Prefeitura de São Luís do Maranhão, manda fechar estaleiros de construção artesanal no município

CaroSérgio Marques(Bate Vento Embarcações Artesanais Ltda), faço questão de divulgar sua revolta e espero que consigam reverter essa situação que acredito ser pura desinformação dos orgãos públicos, que parecem não ter conhecimento de quantos empregos diretos e indiretos estarão extinguindo.

“A Prefeitura de São Luís do Maranhão através da secretaria de Meio Ambiente está percorrendo todos os pequenos estaleiros, multando sumariamente e mandando suspender as atividades, a ordem é pagar a multa e fechar as portas. Os estaleiros de construção naval estão sendo considerados como praticantes de crime ambiental, sob o ponto de vista da prefeitura.
Esta ação já percorreu toda área e imediações da foz do ria Anil, Camboa, foz do Bacanga como Porto da Gabi, Vovó e Sitio do Tamancão. Nosso estaleiro Bate Vento Embarcações Artesanais Ltda., já foi notificado, multado e ordenado a suspender atividade a partir de 17/05/13. Temos alguns contratos em andamento, 26 funcionários regulamentados e 25 anos de atividade no ramo. Também nosso vizinho de porta, estaleiro do Sr. Gaudêncio se encontra submetido a mesma ordem da prefeitura. Não são só  apenas estes dois, na nossa redondeza seis estabelecimentos tiveram que parar com a produção.
A exigência é a licença ambiental concedida pela prefeitura, por outro lado a prefeitura não fornecerá a tal licença ambiental porque não tem uma politica para o setor de uso do solo nas áreas ribeirinhas e de costa. Vejam que acabou de ser aprovada no congresso nacional a lei de modernização dos portos do Brasil!
A prefeitura demonstra desconhecer toda a tradição da construção naval maranhense. Pode ser ela ser de antigas canoas como dos atuais catamarãs. Provavelmente por desconhecimento,  a Prefeitura não oferece nenhuma politica de regularização ou desenvolvimento para o setor, que é intensivo empregador de mão de obra. A regulamentação da atividade, ou melhor, a questão do uso do solo, durante décadas fora regulamentada pelas Capitanias dos Portos que concedia licença a título precário para funcionamento da atividade de reparo e construção naval, que pela própria natureza tem que ficar na beira do mar ou rio! Daí ficou passou a ficar por conta da união, que por sua vez alega não ser de sua responsabilidade, recaindo sobre o estado ou municípios a responsabilidade de legislar e regularizar a atividade.
A atividade da construção naval no Maranhão, que é secular e intuitivamente bem desenvolvida por aqui, vê-se ainda ao longo do litoral maranhense disseminados estabelecimentos a beira d’água, nas encostas, igarapés, etc. em inúmeros povoados do nosso litoral, das nossas retrancais espalhados em incontáveis municípios maranhenses os pequenos estaleiros! Mas a atual realidade é o abandono e menosprezo por parte das autoridades municipais e estaduais. Ela só serve ou  tem reconhecimento se é  para sair em fotos, cartão postal, livros , matérias de TV e até em alguns cursos “de capacitação” que algumas prefeituras ou ONGS fazem! No meu ponto de vista,  fazem mais para se auto promoverem do que auxiliar os construtores navais propriamente ditos. Inclusive eu mesmo já fui convidado pela prefeitura municipal de São Luís a dar palestras sobre a construção naval, que fiz gratuitamente com a melhor das intenções, fui aplaudido e prefeitura tinha perfeito conhecimento da nossa atividade e localização. Também inúmeros jornais, programas de TV já demonstram com certo orgulho desta atividade produtiva desenvolvida no litoral maranhense. Nossa empresa já recebeu até medalha do Governo do Estado em reconhecimento da contribuição prestada ao setor.
O próximo passo para não falirmos, tanto o nosso estaleiro e quanto toda atividade que é maior que isso, que por hora passamos a ser tratados como  criminosos,  é buscar o espaço num fórum politico e jurídico para discutirmos a questão com civilidade, que anda muito em falta no município de São Luís.”
Este é o relato de um construtor naval, ou um trabalhador criminoso, como considera a prefeitura do Município de São Luís MA, ou outros. Sérgio Marques